O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que pediu vista no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, não devolveu o processo na sessão desta terça-feira (18). Assim, o julgamento do recurso deve ficar para a próxima sessão da Terceira Turma.

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Para o advogado Ricardo Spinelli, a decisão do ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu um pedido de habeas corpus determinando a liberdade de Eder, só pode ser revertida com o julgamento do colegiado do STF e não a partir do julgamento do TRF. “A defesa entende que não há prejuízo”, afirmou o jurista.

O julgamento do HC teve início em 4 de julho, mas a Terceira Turma não concluiu julgamento devido ao pedido de vista do desembargador Ney Bello. O HC está para apreciação do colegiado desde o dia 10 de abril, momento que o recurso foi negado monocraticamente.

O ex-secretário foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010. Além de terrenos, há suspeitas de que o ex-secretário estivesse tentando evitar o sequestro de bens. A ordem de prisão foi expedida pela 5ª Vara da Justiça Federal.

Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito, segundo denúncia, de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.

Eder já havia sido preso na 5º fase da Ararath, em maio de 2014, permanecendo por 82 dias encarcerado.

Eder foi solto por determinação do ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (13). A Justiça Federal determinou três medidas cautelares, são elas: o uso de tornozeleira, ficar recluso em casa depois das 18 horas, finais de semana e feriados e não manter contato com ninguém ligado a Operação Ararath. Um servidor da Sejudh (Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos) chegou ao local por volta das 18h40 para colocar a tornozeleira antes da saída do ex-secretário.