Após a decisão do ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde da última quinta-feira, o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias acaba de deixar o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), onde estava preso desde o dia 1º de abril. Ele deixou o local às 19h26 desta sexta-feira (14).
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“Graças a Deus eu consegui a liberdade sob algumas medidas cautelares. Não estou aqui para julgar decisão de ninguém. A tornozeleira é uma das medidas e vai perdurar até o momento em que meus advogados tentarem revogar isto. O que eu tenho que fazer é obedecer a Justiça”, disse Eder.
Os advogados Ronan Oliveira e Ricardo Spinelli chegaram ao local por volta das 18 horas para liberar Eder Moraes. Um carro da família ficou desde às 17h40 na frente do Centro de Custódia de Cuiabá aguardando a saída do ex-secretário da fazenda. Já o oficial de Justiça chegou por volta das 18h10, com o alvará de soltura.
A Justiça Federal determinou três medidas cautelares, são elas: o uso de tornozeleira, ficar recluso em casa depois das 18 horas, finais de semana e feriados e não manter contato com ninguém ligado a Operação Ararath. Um servidor da Sejudh (Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos) chegou ao local por volta das 18h40 para colocar a tornozeleira antes da saída do ex-secretário.
Ao ser questionado se havia passado fome no sistema penitenciário de Mato Grosso, a exemplo da situação vivenciada na sua ‘estadia’ de 40 dias no Complexo da Papuda, em Brasília (DF), disse que “o sistema penitenciário está de parabéns, porém são humanos”.
“Nos últimos dez anos, meu imposto de renda está declarado. Não há nenhuma tentativa de burlar. Era meu, em nome do meu filho. Não existia nada que impedisse isso, portanto, é totalmente absurda esta prisão", explicou Eder sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, acatou habeas corpus determinando a liberdade do ex-secretário, na última quinta-feira (13). "Comunique-se, com urgência, solicitando informações atualizadas àquele juízo a respeito dos feitos criminais relacionados ao paciente. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República", publicou o ministro.
Prisão
O ex-secretário foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010. Além de terrenos, há suspeitas de que o ex-secretário estivesse tentando evitar o sequestro de bens. A ordem de prisão foi expedida pela 5ª Vara da Justiça Federal.
Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito, segundo denúncia, de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.
Eder já havia sido preso na 5º fase da Ararath, em maio de 2014, permanecendo por 82 dias encarcerado.
Primeira atualização às 19h35. Segunda atualização às 19h46.
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