Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, acatou habeas corpus determinando a liberdade do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias. A decisão foi publicada, nesta quinta-feira (13), na busca processual do STF. Os advogados Ricardo Spinelli e Ronan Oliveira são os responsáveis pela defesa do requerente. "Comunique-se, com urgência, solicitando informações atualizadas àquele juízo a respeito dos feitos criminais relacionados ao paciente. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República", publicou o ministro.

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Conforme a assessoria de imprensa da Secretária de Justiça e Direitos Humanos, após o recebimento do alvará, na presença de um oficial de justiça, Moraes estará autorizado a deixar o anexo ao presídio Carumbé, independente do horário. Os servidores plantonistas da 5ª Vara Federal informaram que ainda não receberam notificação do STF para emitir o alvará de soltura.

O ex-secretário foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010. Além de terrenos, há suspeitas de que o ex-secretário estivesse tentando evitar o sequestro de bens. A ordem de prisão foi expedida pela 5ª Vara da Justiça Federal.

Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito, segundo denúncia, de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.

Eder já havia sido preso na 5º fase da Ararath, em maio de 2014, permanecendo por 82 dias encarcerado.

*Atualizada às 18h48