O feriado da criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, marcado para esta terça-feira (11), adiará a conclusão do Habeas Corpus, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, rogado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder Moraes Dias. Na sessão do dia 4 de julho o desembargador Mário César Ribeiro negou provimento ao recurso. A Terceira Turma, porém, não concluiu julgamento devido ao pedido de vista do desembargador Ney Bello.
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Mesmo considerado irrelevante para muitos advogados, o simbolismo da data é respeitado por decreto legislativo. “A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região informa que, em virtude do feriado da criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, não haverá expediente no TRF e nas seções e subseções judiciárias vinculadas nesta terça-feira, dia 11 de agosto. A data está prevista no artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que foi alterada pelo artigo 1º da Lei 6.741/1979”, esclareceu a assessoria de imprensa do órgão.
O Juiz Federal Renato Martins Prates (convocado para substituir a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, por motivo de compromissos institucionais) aguarda desfecho do pedido de vista. O HC está para apreciação do colegiado desde o dia 10 de abril, momento que o recurso foi negado monocraticamente.
Acusado de atuar com ‘laranjas’ para ocultar seu patrimônio, Moraes foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010. Além de terrenos, há suspeitas de que o ex-secretário estivesse tentando evitar o sequestro de bens. A ordem de prisão foi expedida pela 5ª Vara da Justiça Federal.
O responsável pela defesa do antigo homem forte do poder executivo mato-grossense é o advogado Ricardo Spinelli.
As investigações gerais apontam que Moraes seria o principal pilar dos esquemas denunciados pela operação Ararath. O combinado investigado envolve a atuação de um complexo tratado de lavagem de dinheiro para o ‘financiamento’ de interesses de um determinado grupo político do Estado.
