O deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) terminou de apresentar seu parecer ao Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 8 a 12 anos em regime fechado e multa, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes disso. O deputado aumentou a pena prevista para 20 a 30 anos para os atos terroristas.

Entre as mudanças feitas pelo relator está também a tipificação mais clara do que é terrorismo. Segundo ele, a definição proposta pelo Poder Executivo é baseada na legislação de Portugal, mas não foi a mais adequada. “O texto original não traz o conceito normativo de terrorismo, por isso não seria suficiente determinar que a Lei 12.850/13 se aplica às organizações terroristas”, afirmou.

A proposta altera a Lei das Organizações Criminosas (12.850/13) para permitir a aplicação imediata de instrumentos de investigação previstos nela, como a colaboração premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.

Maia relatou a matéria em Plenário em substituição a todas as comissões competentes.

Votação adiada
Um acordo de lideranças remeteu a votação do projeto na próxima terça-feira (11), com prazo até as 12 horas da segunda-feira (10) para apresentar emendas. A discussão começará hoje, mas não será encerrada até a próxima terça-feira.