O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o habeas corpus demandado pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes. A decisão seguiu o mesmo entendimento do desembargador Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que rejeitou pedido, também nesta terça-feira (04).

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No STJ, Moraes chegou a apresentar agravo regimental contra decisão monocrática que negou o habeas corpus, no dia 30 de junho. Agravo é um recurso que tem como finalidade rever medida liminar concedida ou não pelo relator ou pelo presidente do órgão. O político já contabilizou mais de quatro meses preso.

O TRF-1 não concluiu julgamento devido ao pedido de vista do desembargado Ney Bello. O Juiz Federal Renato Martins Prates (convocado para substituir a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, por motivo de compromissos institucionais) aguarda desfecho do pedido.

Segundo o advogado Ronan Oliveira, assessor jurídico do ex-secretário, o principal argumento do HC no STJ era a demora de julgamento pela Terceira Turma do TRF-1. No grau de jurisdição superior, o recurso foi levado à mesa para apreciação em pedido do desembargador Ericson Maranho, relator do caso, convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Acusado de atuar com ‘laranjas’ para ocultar seu patrimônio, Moraes foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010. Além de terrenos, há suspeitas de que o ex-secretário estivesse tentando evitar o sequestro de bens. A ordem de prisão foi expedida pela 5ª Vara da Justiça Federal.

Eder aguarda, ainda, julgamento de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.