O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Pepe Vargas, assinam nesta quarta-feira (24/6), às 13h15, um Termo de Cooperação Técnica entre CNJ e SDH para desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com vistas ao processamento de casos de subtração internacional de crianças e outros que possam ser verificados pelo sistema. A solenidade será no gabinete da Presidência do STF.

O objetivo do acordo é a conjugação de esforços entre o CNJ e SDH para a adaptação do PJe, desenvolvido gratuitamente pelo Conselho e parceiros do Poder Judiciário, às necessidades do órgão do Executivo. Um dos propósitos da cooperação técnica é garantir a compatibilidade entre as versões do sistema do Poder Judiciário e o da SDH por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário.

Serviço
Evento: Assinatura do Termo de Cooperação Técnica para desenvolvimento do PJe
Local: Supremo Tribunal Federal (STF) – Gabinete da Presidência
Data: 24 de junho
Horário: 13h15
Enderenço: Prédio do STF (Praça dos Três Poderes)