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Terça-feira, 21 de maio de 2024

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PL que extingue exame da Ordem pode ser votado na Câmara hoje

Foto: Reprodução/Montagem

Ao fundo, manifestação de entidades a favor do PL na Câmara, em Brasília; no detalhe, o vice-presidente do MNBD em Mato Grosso, André Tréchaud, e o presidente da comissão de estágio e exame da Ordem na OAB-MT, Daniel Teixeira

Ao fundo, manifestação de entidades a favor do PL na Câmara, em Brasília; no detalhe, o vice-presidente do MNBD em Mato Grosso, André Tréchaud, e o presidente da comissão de estágio e exame da Ordem na OAB-MT, Daniel Teixeira

Polêmico projeto de lei que extingue a exigência do exame de admissão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.


O requerimento de urgência para colocar o PL em pauta foi assinado por nove líderes partidários e o texto, já subscrito por mais de 340 parlamentares, pode ser apreciado até amanhã pelos deputados, segundo o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD), Reinaldo Arantes.

O requerimento de urgência para a votação do PL 2154/2011, de autoria do deputado carioca Eduardo Cunha (PMDB), foi assinado pelos líderes do PT, Jilmar Tatto; do PTB, Jovair Arantes; do PSD, Guilherme Campos; do bloco PR-PRB-PTdoB-PRTB, Lincoln Portela; do PMDB, Henrique Alves; do PSB, Sandra Rosado; do PSC, André Moura; e do PDT, André Figueiredo. Um nono parlamentar subscreveu o requerimento, mas seu nome não foi divulgado ainda.

Os líderes voltam a se reunir às 9h de amanhã, mas o presidente do MNBD espera que ainda hoje a votação aconteça. Além do MNBD, outras entidades guardam expectativa sobre a votação do texto e, por causa disso, entraram em rota de colisão com a OAB, como a Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Brazil No Corrupt e Bacharéis em Ação.

“A gente não é contra o exame de Ordem, mas contra a maneira sorrateira com a qual ele é aplicado”, comenta o vice-presidente do MNBD em Mato Grosso, André Tréchaud, que exemplifica o tipo de exigência despropositada geralmente feita pelo Exame da Ordem: numa sala de aula, o professor cobra do aluno o nome da marca de um fio interno do ventilador. “No Exame da Ordem, exceção é passar”, critica Tréchaud.

O bacharel atua como empresário em Cuiabá e já foi candidato a deputado federal pelo PR, sigla que ajudou a fundar após a dissolução do antigo Partido Liberal. Para ele, a maneira como o exame da Ordem tem sido aplicada mostra claramente que o propósito não é de proporcionar a admissão de novos profissionais na carreira da advocacia, mas de segregar os bacharéis em nome de uma verdadeira “caixa de dinheiro”. Tanto que o índice de aprovação tem sido baixíssimo, menciona.

OAB

O mesmo índice, todavia, é utilizado na argumentação da própria OAB em prol da exigência do exame. Presidente da comissão de estágio e exame de Ordem da seccional em Mato Grosso, o advogado Daniel Teixeira classifica o exame como uma defesa da advocacia perante a péssima qualidade dos cursos de Direito que têm se proliferado no país, gerando uma massa de bacharéis inaptos ao exercício da profissão.

“O exame é essencial à advocacia, é uma defesa da advocacia”, resume Teixeira, lembrando que a legalidade do exame já foi consolidada por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras carreiras também estariam se encaminhando à exigência de aprovação em exames semelhantes, caso da Administração, da Economia, da Contabilidade e de certas especialidades em Medicina. De todo modo, Teixeira não crê que o PL prospere na votação na Câmara, cuja eventual aprovação seria uma imensa perda para a carreira advocatícia e “um retrocesso absurdo”.
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