Olhar Jurídico

Domingo, 19 de maio de 2024

Notícias | Constitucional

PEC das Terras Indígenas terá comissão especial instalada amanhã

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, será instalada nesta terça-feira (17), às 14h30, com a eleição do presidente e dos vice-presidentes.


A PEC é motivo de embate entre índios e agricultores. No último dia 25 de fevereiro, por exemplo, mais de 30 lideranças indígenas estiveram na Câmara, em evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, para pedir a derrubada da proposta.

Já a Frente Parlamentar da Agropecuária defende a medida e alega que ela não é contra os índios nem contra a preservação do meio ambiente.

A reunião está marcada para o plenário 13.
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