O ministro Dias Toffoli já está apto a integrar a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho no ofício encaminhado ontem (10) pelo ministro Toffoli à Presidência, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu a transferência, prevista no artigo 19 do Regimento Interno do STF.

Antes do deferimento do pedido, o ministro Lewandowski consultou o ministro Marco Aurélio, integrante mais antigo da Primeira Turma, acerca de eventual interesse de sua parte, mas o ministro declinou da transferência. Conforme o Regimento, a preferência na movimentação é do ministro mais antigo. “Consultado o ministro Marco Aurélio, que declinou da transferência, defiro o pedido do ministro Toffoli, nos termos do artigo 19 do RISTF”, despachou o presidente.