Proibir a doação de recursos privados para financiamento de campanhas eleitorais é o objetivo do Projeto de lei do Senado (PLS) 36/2015 apresentado pelo senador Reguffe (PDT-DF). A proposta estabelece a adoção do financiamento exclusivamente público, mas sem o repasse de dinheiro a candidatos, partidos ou coligações.

A ideia é que a Justiça Eleitoral promova licitações para contratação de produtoras de programas de televisão, de rádio e de gráficas para a impressão dos panfletos de campanha.

“Nesta linha, os programas de televisão e de rádio seriam padronizados, com o mesmo fundo e mesmo locutor, a mesma duração e o mesmo tempo de veiculação diária, conforme o cargo eletivo em disputa. Os panfletos, por sua vez, seriam impressos e entregues e quantidades iguais aos candidatos, conforme o cargo concorrido. Com isso, os candidatos se destacariam pelas suas propostas e compromissos de campanha, e não montante financeiro utilizado” defende Reguffe.

O parlamentar considera que as doações de empresas a candidatos e partidos é uma das principais mazelas do sistema político. Ele observa que não é incomum verificar que empresas destinaram recursos para o financiamento de candidatos concorrentes aos mesmos cargos públicos, conforme as prestações de contas oficiais encaminhadas à Justiça Eleitoral. Reguffe acredita que o projeto ajudará a garantir maior igualdade na disputa.

“O patrocínio empresarial às disputas eleitorais permite que o poder econômico interfira de maneira determinante no resultado das eleições, desvirtuando e aviltando a autêntica vontade popular em todas as esferas políticas no país”, diz.

O projeto será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.