Olhar Jurídico

Segunda-feira, 20 de maio de 2024

Notícias | Civil

três dias

Julier manda intimar Estado para pagar perícia em maquinários superfaturados

Foto: Reprodução

Julier manda intimar Estado para pagar perícia em maquinários superfaturados
O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião, determinou a intimação do procurador geral do Estado para que deposite no prazo de três dias o pagamento para realização da perícia nas máquinas e caminhões adquiridos pelo Governo do Estado através do programa MT 100% Equipado na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), onde foi constatado um superfaturamento de R$ 44 milhões no caso que ficou conhecido como "escândalo dos maquinários".


Em junho deste ano, Julier determinou através de uma liminar o pagamento de R$ 100 mil para que sejam realizadas perícias. Conforme a decisão do magistrado, na época, o valor deveria ter sido disponibilizada, no prazo de dez dias pelo Governo do Estado. Desse montante R$ 30 mil eram referentes às despesas dos peritos.

Justiça manda periciar maquinário superfaturado e fixa valor em R$ 100 mil

Na terça-feira (04), após a não efetivação do pagamento para a realização dos trabalhos o magistrado determinou a intimação do procurador geral Jenz Prochnow. “Intime-se pessoalmente o procurador geral do Estado a depositar os valores pertinentes à prova pericial, no prazo de três dias, sob pena de serem adotadas as medidas pertinentes”.

O ‘escândalo dos maquinários’ é considerado um dos maiores ‘rombos’ ao erário de Mato Grosso. Na Justiça Federal a ação popular foi proposta por Antônio Sebastião Gaeta, contra ex-secretários de Estado Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti, de Administração e Infraestrutura, respectivamente, além das empresas Auto Sueco Concessionária de Veículos Ltda (Tecnoeste), Rodobens Caminhões, Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Ônibus Ltda e Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Iveco Latin América Ltda e Mônaco Diesel Caminhões.

No início do trâmite processual, em maio de 2010, Julier chegou a determinar o recolhimento dos 705 maquinários para realização de perícia, mas a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da1ª Região (TRF) acatou o recurso protocolado pela Procuradoria Geral do Estado. Na época, o Governo do Estado defendeu que, caso fosse necessária a perícia, deveria ser feita nos locais onde os maquinários estão.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet