Ao abrir a sessão temática no Plenário sobre reforma política, nesta terça-feira (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a adoção de um teto máximo para doações de campanhas eleitorais, a eleição majoritária para deputados e exigências mínimas para que partidos tenham acesso a dinheiro do fundo partidário e tempo de rádio e televisão.

O presidente lembrou que existem no Senado dez proposições relativas a mudanças no sistema político brasileiro prontas para serem votadas no plenário e pretende analisá-las o mais rápido possível:

— Elas dizem respeito ao modelo de financiamento, à proibição de coligações proporcionais, à obrigatoriedade do voto, à reeleição e a desincompatibilizações, entre outros temas. Pretendo pautá-las o mais rápido possível para que a reforma política, ainda que fatiada, se torne uma realidade – disse.

Propostas

Para o senador, a forma como são eleitos os deputados pelo sistema proporcional causa uma “distorção gravíssima e frauda a vontade popular” ao permitir, por exemplo, que candidatos com 275 votos sejam eleitos.

— Na proposta que representa a vontade do eleitor, os parlamentares seriam eleitos pelo voto majoritário, e dessa forma, as cadeiras passariam a ser dos candidatos mais votados individualmente. O voto transferível é uma deformação que estimula as legendas de aluguel — afirmou.

O financiamento das campanhas políticas também precisa mudar, na opinião de Renan Calheiros. O financiamento exclusivamente público seria uma solução, a seu ver, mas inviável diante dos custos. Nas últimas eleições municipais, foram 500 mil candidatos, como lembrou. Para o senador, o modelo mais recomendável seria um teto para despesa de campanha, bem como um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas para cada candidato.

O presidente do Senado ainda defendeu uma cláusula de desempenho segundo a qual só terão acesso a tempo de rádio e TV e recursos do Fundo Partidário os partidos que obtiverem um percentual mínimo do total de votos válidos no País.

Sessão temática

Esta é a primeira sessão temática realizada pelo Senado neste ano e a segunda a tratar de reforma política. As sessões temáticas possibilitaram o retorno da discussão de grandes temas ao Senado, com a participação de convidados sem as limitações do Regimento Interno. Segundo Renan, a ajuda das instituições é bem-vinda.

— Sabemos que a reforma política não é apenas um anseio do Parlamento, mas de toda a sociedade. Por esse motivo, muito nos agradam as manifestações de várias instituições sobre o que devemos mudar para tornar mais transparente, econômica e legítima a escolha dos representantes do povo, tal como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No que depender do Congresso Nacional, todos os obstáculos serão transpostos - concluiu.