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Segunda-feira, 17 de junho de 2024

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MPF pede impugnação de candidatura de 2 postulantes ao governo e 4 deputados veja lista

MPF pede impugnação de candidatura de 2 postulantes ao governo e 4 deputados veja lista
Sessenta e sete por cento dos pedidos de registro de candidatura solicitados ao Tribunal Regional (TRE) foram alvo de impugnação do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Dos 399 pedidos, a Procuradoria protocolizou 27 ações de impugnação contra registros de candidatura das eleições 2014 para cargos eletivos majoritários (senador, governador e vice) e proporcionais (deputados federal e estadual). Desse total, 14 foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Dois são candidatos ao governo e quatro deputados estaduais.


José Marcondes dos Santos Neto (candidato ao governo), Jayme Veríssimo de Campos (senador candidato à reeleição), José Geraldo Riva (deputado estadual candidato ao governo), José Domingos Fraga Filho (deputado estadual candidato à reeleição), José Carlos Junqueira de Araújo (ex-prefeito de Rondonópolis), Emanuel Pinheiro (deputado estadual candidato à reeleição), Gilmar Donizete Fabris (deputado estadual), Zózimo Wellington Chaparral Ferreira (ex-prefeito de Barra do Garças), e Neldo Egon Weirich (deputado estadual).

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Segundo o MPF, José Riva (PSD) seria incidente em hipótese de inelegibilidade por ter condenação por decisão colegiada por ato doloso de improbidade administrativa, e irregularidade na documentação. De acordo com a Procuradoria, o candidato possui contra si quatro decisões judiciais colegiadas de condenação pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

No caso do candidato José Marcondes (PHS), o Muvuca, não houve prestação de contas de campanha referente ao ano de 2010 quando concorreu ao cargo de deputado federal, e, em 2012, a vereador por Cuiabá.

No caso de Jayme Campos (DEM) há incidente em hipótese de inelegibilidade por conta de rejeição de contas. O Tribunal de Contas da União julgou irregular a prestação de contas dele enquanto governador de Mato Grosso, na execução do convênio nº 729/94 com o Ministério da Saúde, para compra de equipamentos hospitalares, acórdão 1327/2009, o que o torna inelegível por oito anos, a contar de 2009.

No caso do deputado José Domingos Fraga (PSD), segundo o MPF, enquanto prefeito de Sorriso (MT), ele teve as contas municipais rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, acórdão 10.932-40/2011-9, por conta do convênio firmado com o Ministério da Saúde para comprar unidades móveis de saúde, o que o torna inelegível por oito anos, a contar de 2011.

Emanuel Pinheiro (PR) estaria inelegível pela falta da certidão de quitação eleitoral. Segundo o MPF, ele não efetuou o pagamento da multa de R$ 15 mil, a qual foi condenado por propaganda antecipada.

Contra Gilmar Fabris (PSD) há uma condenação colegiada da Justiça eleitoral por arrecadação ou gasto ilícito de recursos, o que o tornou inelegível. Ele interpôs recurso e uma ação cautelar, a qual foi deferida suspendendo a inelegibilidade. Na ação, a Procuradoria Regional Eleitoral pede a concessão do registro de candidatura sob condição, até o julgamento do recurso.

Neldo Egon Weirich (PR), durante a gestão como secretário estadual de Desenvolvimento Rural, teve suas contas referentes a 2009, rejeitadas pelo acórdão 3821/2010, do TCE/MT e estaria inelegível por isso.

Confira aqui a lista completa de pedidos de impugnação feitos pelo MPF
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