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Terça-feira, 25 de junho de 2024

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decisão do TSE

TRE cassa o mandato do prefeito de Barra do Garças; ex-vereadora do PR deve assumir a Prefeitura

TRE cassa o  mandato do prefeito de Barra do Garças; ex-vereadora do PR deve assumir a Prefeitura
Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de cassar o mandato do prefeito de Barra do Garças, Beto Farias (PSD). O pedido de providências para retirada dele do cargo, partiu do Diretório Municipal do PR em Barra.


O fato é que Beto possui uma ação de inelegibilidade, referente às eleições de 2010, quando disputou o cargo de deputado federal. Ele disputou e venceu as eleições com uma cautelar, concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Ocorre que essa inelegibilidade havia sido suspensa, porém, no julgamento do recurso ordinário ele perdeu e a ministra Laurita Vaz revogou a cautelar. O TSE negou o recurso do Beto, mantendo a inelegibilidade.

O pedido do PR para desconstituição do diploma do prefeito, em cima disso, para que a decisão Tribunal Superior Eleitoral seja cumprida. Ele não possui mais a cautelar e portanto está inelegível.

Como Beto só conseguiu manter a candidatura dele no pleito passado  por força de liminar, com a sua cassação ele perde o registro de candidatura, o diploma e o cargo, o que faz com que quem assuma a cadeira seja a segunda colocada nas eleições de 2012, ex-vereadora Andréia Santos (PR). Beto não conseguiu mais de 50% dos votos válidos e, pela legislação, caso tivesse conseguido, haveria nova eleição na cidade.



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