Após vários adiamentos, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá começar a discutir nesta semana o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta tranca a pauta desde outubro do ano passado.
O último adiamento na discussão do marco civil foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre Planalto e PMDB, cujo líder, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou que pretende trabalhar para derrubar a proposta.
Cunha apresentou um texto alternativo ao projeto. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse.
Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.
A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.
Zona Franca
Na quarta-feira (19), em sessão extraordinária, o Plenário poderá votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 506/10, do Senado, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Atualmente, a Constituição prevê a vigência até 2023.
A prorrogação de 50 anos consta originalmente da PEC 103/11, do Executivo, apensada à 506/10, e foi incorporada pelo relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), em seu substitutivo.
A Zona Franca surgiu em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica.
O texto da PEC prevê ainda prorrogação até 2073 da vigência de áreas de livre comércio do Norte. As áreas são nas cidades de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).
Ciência e tecnologia
Outra PEC pautada para quarta-feira é a 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.
Uma das novidades é a ampliação da lista de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, também as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos.
