O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para fiscalizar possíveis irregularidades no atendimento prestado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aos cidadãos em Cuiabá, especialmente aos idosos.

De acordo com portaria referente à abertura do inquérito, o MPF também pretende averiguar demora e falta de urbanidade no atendimento prestado na agência da autarquia federal em Cuiabá, além da dificuldade de acesso aos serviços.

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“O atendimento prioritário aos idosos nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população está previsto em lei. A omissão dos órgãos públicos no cumprimento de seus deveres administrativos legitimam a atuação reparadora do MPF”, consta da portaria.

O MPF já conduzia desde 2012 um procedimento administrativo sobre a prestação de serviços pelo Incra na capital mato-grossense, mas decidiu abrir inquérito considerando a necessidade de mais informações e maior prazo, além da complexidade do caso. O inquérito foi instaurado no último dia 20 pelo procurador da República Gustavo Nogami.


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