O relator do projeto do novo Código de Processo Civil (PLs 8046/10 e PL 6025/05), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), destacou em Plenário alguns pontos do projeto, como o incentivo à conciliação e à jurisprudência, as normas do processo eletrônico e a solução para os conflitos de massa. Ele participa da primeira sessão de discussão do projeto em Plenário.

A proposta poderá ser discutida em até cinco sessões.

Paulo Teixeira disse que a conciliação é a primeira grande mudança. "O primeiro passo na entrada do cidadão no Judiciário será a busca por solução consensual por meio de conciliação e mediação. Temos de levar à Justiça apenas os pedidos que não tiveram solução na fase da conciliação", disse.

Ações repetidas
Segundo o deputado, o incentivo à jurisprudência e as demandas de massa vão facilitar a aplicação da mesma decisão para ações iguais. "Hoje, a cada dia, temos três ações iguais no Judiciário. Nelas, um ganha, um perde, e outro ganha em parte, mesmo com pedidos iguais", disse Teixeira.

Para isso, o novo CPC cria uma nova ferramenta, o instituto de resolução de demandas repetitivas, que vai dar uma só decisão para ações com o mesmo pedido.

Empresas
O empresariado, segundo Teixeira, vai se beneficiar de mudanças que limitam abusos na penhora, que não poderá atingir o capital de giro das empresas.

O novo CPC também cria o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que vai garantir ampla defesa aos sócios antes que seus bens sejam atingidos por uma dívida da empresa.
Entre outros pontos do texto, o deputado destacou ainda o processo eletrônico e a criação das férias forenses para advogados.

Teixeira lembrou o trabalho feito pelo primeiro relator do projeto, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-SP), que saiu da relatoria porque retornou à suplência.