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Terça-feira, 14 de maio de 2024

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Foro privilegiado

Walace Guimarães será julgado diretamente pelo Tribunal de Justiça por porte ilegal

Foto: Reprodução

Walace Guimarães será julgado diretamente pelo Tribunal de Justiça por porte ilegal
Preso com 10 munições de calibre 32, quando tentava embarcar em um avião no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) será julgado diretamente por uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por porte ilegal de munições.


A medida é pelo fato do prefeito ser beneficiado pelo foro privilegiado, que torna incompetente o juízo de primeira instância para julgar processos contra o prefeito. Deste modo, o juiz Abel Balbino, da Quinta Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, atendeu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e remeteu ação ao TJ.

Conforme já revelado pelo Olhar Direto, Walace foi detido na manhã de 6 de agosto com 10 munições de calibre 32, acondicionadas em uma meia dentre de sua pasta de trabalho, o prefeito estava se deslocando para Brasília (DF), para tratar de assuntos da municipalidade, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), na Esplanada dos Ministérios.

O prefeito foi levado para a Central de Fragrantes e prestou depoimento acompanhado por um policial federal. Após pagar um salário mínimo de fiança ele foi liberado e pode prosseguir a viagem.

Se condenado, o prefeito pode ser penalizado com reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa. O porte de munição, ou mesmo de arma desmuniciada, por ser delito de perigo abstrato, cujo objeto jurídico imediato é a segurança coletiva.

Em nota, Walace afirma que foi vítima de armação maldosa e que ficou “atônito” com o fato, sendo vítima de sabotagem. O prefeito assevera ainda que a armação é considerada infantil e evidencia a tentativa de desestabilizar o bom andamento da Administração Pública que, Walace Guimarães, vem empreendendo no município de Várzea Grande.

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