O Ministério Público Estadual instaurou investigação para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pela secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, na contratação de servidores sem concurso público para o Lar da Criança em Cuiabá.

De acordo com a 36ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, atualmente o Lar da Criança atende 116 crianças de Cuiabá e Várzea Grande e possui 303 funcionários. A última contratação realizada para prestação de serviço na unidade foi de 120 funcionários pelo período de seis meses, todos sem a realização de concurso.

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Caso seja comprovada a ilegalidade das contratações os envolvidos responderão pela prática de improbidade administrativa, podendo perder suas funções públicas, ter seus direitos políticos suspensos, além de reparar o dano causado ao erário, acrescido de multa civil.

De acordo com o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior o local não necessita de tantos funcionários para manter o funcionamento das atividades. “A representação prende-se ao fato de que foram contratados mais servidores do que o órgão comporta, visto que, segundo a informação recebida no MPE não há necessidade de tantos funcionários para o desempenho das funções”, informou por meio de assessoria.

O MPE vai analisar ainda a natureza dos cargos providos sem concurso público, em razão de que as atividades realizadas por esses servidores não poderiam ser desenvolvidas por cargos de confiança, por não se tratarem de gerência, chefia ou assessoramento.

A assessoria de imprensa da Setas informou ao Olhar Jurídico que a contratação dos funcionários foi realizada por meio da Secretaria Estadual de Administração (SAD) e não pela Setas.

Atualizada às 18h50

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