O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades referentes a imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” em Várzea Grande. Trata-se do programa do governo federal realizado em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

O inquérito se baseia em informações repassadas pela secretaria de Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Várzea Grande. As irregularidades – abandono, locação e/ ou venda de imóveis -- estariam sendo cometidas por beneficiários do programa.

O procurador da República Rodrigo Golivio Pereira determinou encaminhamento de ofícios ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre os projetos financiados pelo programa no município. Ele quer que os órgãos relacionem os nomes dos empreendimentos e respectivo regime legal.

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Pereira pediu ainda que a Caixa e o ministério informem se há fiscalização para apuração da regularidade dos financiamentos firmados por conta dos empreendimentos e a manutenção do cumprimento dos requisitos pelos beneficiários do programa.

Os órgãos teriam dez dias para fornecer as respostas. O MPF tem conhecimento das supostas irregularidades desde o ano passado, mas abriu o inquérito no último dia 8 considerando necessidade de mais informações e maior prazo, além da complexidade do caso.


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