Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Câmara Criminal revogaram a prisão dos secretários e chefe do departamento de compras de prefeitura de Ribeirão Cascalheira, alvos da Operação Tanque Cheio, deflagrada pela Polícia Civil em abril deste ano.
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Polícia prende três secretários e chefe do departamento de compras de prefeitura
Colocados em liberdade mediante medidas cautelares, eles foram investigados por crimes de corrupção em razão envolvimento no esquema de desvio de combustível e emprego de maquinário da Prefeitura em propriedade privada.
As prisões preventivas miraram os secretários de Finanças, Vilson de Assis, o secretário de Obras, Luciano Nunes Brandão (respectivamente marido e irmão da prefeita), o secretário de Saúde, Fausto Francisco e o Chefe do Departamento de Compras. Todos estão afastados cautelarmente dos cargos.
Os desembargadores acolheram habeas corpus impetrados pelas defesas dos acusados e os colocaram em liberdade mediante medidas cautelares, como a proibição de manter contato com as testemunhas e de frequentar a Prefeitura do Município de Ribeirão Cascalheira e as repartições/secretarias relacionadas aos fatos apurados.
“Ante o exposto, em dissonância com o parecer ministerial, concedo a ordem em definitivo, para ratificar os termos da liminar, e revogar a prisão preventiva imposta ao paciente Fausto Francisco de Oliveira, José Wilson Bilio Brandão, Fausto Francisco de Oliveira e Vilson Assis Lourenço Caiado impondo-lhe cautelares alternativas. Ficando o paciente ciente, desde já, que o descumprimento das imposições, implicará na sua prisão preventiva, conforme disposto no artigo 312, § 1º, do CPP”, acordaram os magistrados.
(1).jpeg "Desembargadores revogam prisões de secretários e chefe de departamento envolvidos em esquema de desvio")
