Em sessão de julgamento nesta terça-feira (9), o Tribunal de Justiça manteve Maria Azenilda Pereira (MDB) como Prefeita do município de Barra do Bugres. A corte negou recurso do ex-mandatário Divino Henrique dos Santos, afastado em 2021 após ser denunciado pelos vereadores do município por continuar trabalhando como médico em Alto Paraguai, mesmo depois de ser eleito e jurar dedicação exclusiva ao cargo público.
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Em 2022, Divino foi alvo de novo processo de impeachment, que manteve seu afastamento. Desde então, ele buscava a Justiça para anular os procedimentos, visando reascender ao cargo.
No entanto, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por unanimidade, decidiu que os processos que desligaram Divino foram legítimos e respeitaram todos os trâmites legais.
Essa foi a 11ª derrota judicial do médico, que já sofreu negativas da primeira instância, do colegiado do TJ e até do Supremo Tribunal Federal. Portanto, seus argumentos apontando a nulidade das cassações não foram acolhidos.
Por outro lado, os apontamentos da atual prefeita, defendida pelo advogado Carlos Perlin, foi acolhido pela procuradoria de Justiça e mantido pelo TJ.
Divino assumiu a prefeitura em janeiro de 2021 e, em dezembro, os vereadores municipais o afastaram. Em sessão que durou mais de 12 horas e foi acompanhada por cidadãos, houve 12 votos favoráveis à cassação e apenas um contra. Maria, que era sua vice, assumiu logo em seguida.
A denúncia feita pelos vereadores em Comissão Processante foi de que o prefeito continuou trabalhando como médico no município de Alto Paraguai, mesmo após ser eleito e fazer juramento de dedicação exclusiva ao cargo público. Ele assumiu a Prefeitura em janeiro de 2021.
Segundo a denúncia, Divino prestou serviços de médico em Água Santa, Capão Verde e Tira Sentido, regiões da zona rural de Alto Paraguai. Ele afirmou, em depoimento na Câmara no dia 7 de dezembro daquele ano, que havia pensado como médico e quis agir por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O prefeito recebeu pagamentos de Alto Paraguai nos meses de janeiro e fevereiro através da empresa Henrique Rodrigues dos Santos – ME, pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda em seu depoimento, ele afirmou que achou que os pagamentos eram atrasados de 2020, e que falhou por má orientação.
