O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pediu que seja envida ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação sobre suposta fraude na fila de vacinação da Covid-19. Requerimento identifica que o deputado federal e filho do prefeito, conhecido como Emanuelzinho, foi citado em relatório que embasa processo. A ex-deputada federal Rosa Neide também é citada pela defesa de Emanuel. 

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Pinheiro explica que o Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil deflagraram a denominada Operação Capistrum, a qual tinha como alvo o prefeito e diversos outros investigados, no contexto de supostos delitos praticados na Secretaria de Saúde do município de Cuiabá.
 
Na mencionada operação, foram apreendidos inúmeros bens dos investigados, dentre eles os celulares de Emanuel. Após a análise de tais dispositivos eletrônicos, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Mato Grosso lavrou relatório técnico. No referido documento, o órgão ministerial alegou que teria identificado a existência de "alguns diálogos versando acerca de solicitações de agendamento para vacinação contra o Covid-19”.
 
Ocorre que, segundo defesa de Pinheiro, as autoridades investigatórias juntaram diálogos, hipoteticamente criminosos, envolvendo condutas que foram, em tese, praticadas por deputados federais.
 
“Foi juntado ao Relatório Técnico nº 005/2022 um suposto diálogo travado entre o Peticionário e o Deputado Federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, no qual este último estaria hipoteticamente solicitando ao Prefeito de Cuiabá/MT a antecipação da data de vacinação de uma pessoa", diz a defesa.
 
Ainda segundo defesa, relatório apontou uma suposta conversa na qual o prefeito teria encaminhado o cadastro de vacinação e o CPF da então deputada federal Rosa Neide ao servidor Gilmar de Souza Cardoso (também alvo do processo), o qual posteriormente enviou o comprovante de agendamento de vacinação contra Covid-19 da referida parlamentar.
 
“Olhos postos em tais trechos do Relatório Técnico nº 005/2022, não há dúvidas de que o Inquérito Policial que originou a presente Ação Penal tinha como objeto condutas que foram supostamente cometidas por 2 (dois) Deputados Federais do Estado do Mato Grosso no cargo e em razão dele, sendo que a competência para processar e julgar os citados fatos é do STF”, salienta defesa de Emanuel.
 
Assim, Emanuel pede que “seja reconhecida a competência do STF para processar e julgar o presente caso, com a imediata remessa dos autos para a referida Corte, para que ela verifique a legitimidade ou não dos atos praticados perante esse E. TJ/MT até o presente momento, mesmo com o envolvimento de 2 (dois) membros do Congresso Nacional”.

O caso

Ministério Público Estadual aponta que Emanuel Pinheiro (prefeito de Cuiabá), Gilmar de Souza Cardoso (ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde), Antônio Monreal Neto (ex-chefe de Gabinete da Prefeitura) e Marco Polo de Freitas Pinheiro (irmão de Emanuel), “agindo em união de propósitos, se associaram, de forma estável e permanente, com o propósito uníssono de fraudar a fila de vacinação da Covid-19”.
 
Ainda segundo o MPE, os crimes ocorreram na “Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT, utilizando-se, indevidamente, em proveito próprio e de terceiros dos serviços públicos municipais, bem como inserindo dados falsos em sistema de informações com a finalidade de obter vantagem indevida em proveito de terceiros”.
 
Órgão Ministerial requer, ao final do processo, fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração e a decretação da perda do cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.