O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara de Meio Ambiente, suspendeu o processo administrativo movido pela Maturati Participações na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), cujo objetivo é adquirir licenças ambientais para construir seis pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.
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O juiz julgou mandado de segurança que a Maturati ajuizou visando que a Sema reanalise pedido de revisão do processo para implantar as PCHs. O juiz atendeu, em partes, o pedido da companhia. Curvo determinou a suspensão dos efeitos de decisão administrativa que havia negado o requerimento de revisão. Além disso, o magistrado ordenou que a retomada no processo se dê somente depois do exame do mérito do pedido.
“Defiro em parte a pretensão liminar almejada pela parte impetrante para determinar a suspensão dos efeitos da decisão administrativa de indeferimento de revisão por intempestividade, consequentemente, determino a suspensão do Processo Administrativo n. 67.715/2017, até o julgamento de mérito ou contraordem judicial”, proferiu o magistrado, dando ainda 10 dias para que o Ministério Público do Estado (MPE) se manifeste sobre o pedido da Maturati.
O Estado de Mato Grosso ingressou no processo como assistente sustentando que não houve ilegalidade ou abuso da Sema que pudesse justificar o pedido da Maturati. Conforme argumentado pelo ente estatal, pedido de licença prévia da Maturati para o complexo hidrelétrico foi indeferido pela Sema com base no Parecer Técnico n. 16810/CLEIAS/SUIMIS/2023, sendo que a companhia foi devidamente notificada.
“Destacou ainda que após tomar ciência do indeferimento do seu requerimento, em razão do seu inconformismo, a impetrante protocolizou pedido de revisão junto ao órgão ambiental, conforme previsão constante do artigo 25 do referido decreto estadual, sendo o pedido devidamente indeferido”, argumentou o Estado.
Em audiência pública realizada em 2021 na Assembleia Legislativa (ALMT) para discutir o tema, o pesquisador da Embrapa que realizou estudos na bacia do Rio Paraguai a pedido da Agência Nacional de Águas, Agostinho Catella explicou que 90% dos peixes pescados na bacia são de piracema, ou seja, peixes migratórios que sobem os rios para se reproduzir (sendo o Rio Cuiabá um dos principais para reprodução dos peixes), e são muito afetados pelas PCHs.
Já para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), a construção das PCHs no Cuiabá traz impactos negativos para o meio ambiente, sobretudo para o Pantanal. "Aqui estamos fazendo gestão e vamos lutar até o fim para a não construção de usinas. Isso eu garanto", disse em setembro deste ano.
(6).jpg "Juiz suspende processo administrativo sobre construção de seis PCHs no Rio Cuiabá")
