A Ong Opaa (Organização para Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso na última quarta-feira (26) pleiteando, em tutela de urgência, providências em relação aos mais de 30 gatos que se encontram em situação de abandono no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), que há seis meses está em fase de demolição após a remoção dos detentos, em 5 de janeiro. Em decisão publicada no diário de Justiça desta sexta-feira (28), a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, remeteu a competência para julgamento do pleito à Vara do Meio Ambiente.
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Os detentos cuidavam dos gatos, que ficaram abandonados com a demolição do prédio, que tem cerca de 10 mil metros quadrados. “Os gatos ficaram sem seus donos, completamente perdidos. Alguns já estão indo para as ruas, e que a gente sabe, pelo menos quatro morreram atropelados”, explicou a presidente da Opaa, Ivone da Costa Galindo.
Até o momento, cerca de metade dos animais foram retirados do prédio. Por se tratar de patrimônio público, Ivone Galindo conseguiu junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública e também ao Poder Judiciário, as chaves do local para conseguir retirar os felinos de lá, pois a demolição poderá custar a vida dos animais que ainda ficaram.
Após o ajuizamento de denúncia feita pela defesa da ong, o Juizado Volante Ambiental designou equipe multidisciplinar para verificar in loco os fatos, resultando na emissão do Relatório de Vistoria e Constatação informando que, em 05/05/2023, a equipe diligenciou para verificar os fatos, tendo restado “comprovado”, resumidamente, que “a situação não se trata de maus-tratos, pois existia apenas 04 gatos no local, com acesso a alimentação e água”, recomendando-se o arquivamento dos autos.
Ocorre que os colaboradores da organização estiveram novamente no Carumbé no dia 13 de julho de 2023 e constataram uma realidade diferente da relatada pela equipe multidisciplinar do JUVAM. Apenas na entrada do imóvel, foram localizados 22 gatos, pelo menos 05 fêmeas prenhas, vários machos sem castrar, brigas e animais feridos.
Diante da situação, requereu a organização, em sede de tutela de urgência, o fornecimento, imediato de ração e água aos animais resgatados pela Organização de Proteção Animal de Mato Grosso (Opaa) e aos que ainda se encontram no Carumbé, devendo, ainda, prestar apoio veterinário para realização de consultas e exames, fornecendo as vacinas e medicamentos necessários para diminuir a situação de calamidade encontrada.
A organização também pede R$ 50.000,00 de indenização pelos danos ocasionados ao meio ambiente, valor este que será revertido em ações para proteção dos animais.
O pleito foi inicialmente distribuído à Vara Especializada em Ações Coletivas e, em decisão publicada no diário de hoje (28), a juíza Célia Regina Vidotti declinou a competência de julgamento do feito à Vara do Meio Ambiente.
“O objeto desta ação se refere diretamente à proteção do meio ambiente natural e, neste sentido, a competência para conhecer e julgar o pedido deve ser determinada em razão da matéria e não do instrumento processual utilizado para alcançar a tutela jurisdicional. De acordo com a organização judiciária do Estado de Mato Grosso, notadamente a Resolução acima mencionada, é atribuição da Vara Especializada do Meio Ambiente 'processar e julgar as ações de natureza civil, pertinentes ao meio ambiente físico, natural, cultural, artificial, do trabalho, além dos executivos fiscais advindos de multas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente'”, decidiu.
