O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar a regularização da extração de minérios feita pela Cooperativa Brasileira de Diamantes do Rio Araguaia, em Mato Grosso. O procurador da República Guilherme Fernandes Tavares foi quem instaurou o procedimento para apurar o caso. A informação consta em portaria publicada nesta quinta-feira (6).
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De acordo com o procurador, relatório técnico constatou dragas de mineração no Rio Araguaia, no trecho de Torixoréu (560km ao Sul de Cuiabá).
A Secretaria de Estado de Meio Ambientes (SEMA/MT) informou que existe um licenciamento ambiental em nome da Cooperativa Brasileira de Diamantes Ltda, prevista até 2021, e que no dia 12 de fevereiro de 2021 foi solicitada a renovação da licença para as operações da mineradora.
Todavia, ofício de pendências foi emitido e agora a Diamantes do Rio Araguaia terá de saná-las para continuar suas atividades. O MPF, diante disso, resolveu acompanhar a regularização do processo.
“Considerando a necessidade de se acompanhar a renovação da licença para atividade minerária. Resolvo instaurar procedimento administrativo no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o seguinte objeto: Acompanhar os requerimentos e permissões de lavra existentes no trecho do Rio Araguaia percorrido por membros e servidores, nos Municípios de Ribeirãozinho-MT, Torixoréu-MT e Baliza-GO, durante a expedição técnica, notadamente a renovação da Licença em nome da Cooperativa Brasileira de Diamantes Ltda’".
