O mau uso feito por banhistas turistas às margens do Rio Juruena, localizado no Distrito de Fontanilhas, resultou em dano ambiental de 1,5 km em Área de Preservação permanente por eles utilizada aos finais de semana. Conforme noticiado pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta sexta-feira (30), o espaço que fica baseado na terra indígena Rikbaktsa e tem sofrido prejuízos porque as pessoas que lá frequentam não recolhem o lixo que produzem.
Leia mais
Ex-candidato a deputado cobra R$ 20 mil de influenciadora digital, mas juiz nega
Visando, então, estabelecer correta disposição dos resíduos sólidos despejados pelos banhistas e turistas, um Termo de Ajustamento de Conduta teve que ser celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Município de Juína para assegurar o cumprimento dessa medida.
Segundo o MPMT, vistoria realizada no local por órgão ambiental constatou a existência de dano ambiental em uma área de 1,5 km de perímetro de Área de Preservação Permanente (APP) utilizada pelos banhistas. O espaço está localizado às margens da terra indígena Rikbaktsa.
No TAC firmado com o Ministério Público, o Município de Juína compromete-se a concluir um Plano de Ação acerca da disposição dos resíduos sólidos no distrito, reforçando as equipes de coleta dos resíduos após atividades festivas e promovendo a educação ambiental.
Além disso, deverá notificar os proprietários das casas de veraneio a realizarem licenciamento ambiental dos tablados e píers flutuantes e promoverem a instalação de fossas sépticas e lixeiras em pontos da propriedade. Os responsáveis pelo hotel instalado no local também serão notificados a disponibilizar lixeiras na beira do rio e placas orientativas em todos os quiosques no prazo de 30 dias.
O Município deverá ainda realizar ações de monitoramento durante os finais de semana de maior movimento e de festas para sensibilização dos banhistas no período de seis meses.
Também consta no TAC a necessidade de regularização com licenciamento de rampa para embarque e desembarque na área principal, bem como a implantação de degraus redutores de velocidade de águas nas trilhas a fim de minimizar a erosão.
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Juína e a 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade já foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público. O acórdão foi publicado no dia 22 de junho.
(Com informações da assessoria)
