Produtor rural proprietário da Fazenda Azul, em Porto Esperidião (326km de Cuiabá), firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeu a pagar R$ 120 mil para compensar os danos ambientais em razão de ter desmatado, ilegalmente, 54,41 hectares na área, além de outros prejuízos materiais, morais e coletivos causados. O termo foi ajustado entre o produtor e a Promotoria de Justiça da comarca do município. A informação foi confirmada pela assessoria da instituição ministerial nesta quinta-feira (25).
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O produtor rural se comprometeu também a inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), no prazo de 60 dias, e a abandonar imediatamente a exploração econômica das áreas desmatadas. O compromissário ainda deverá recuperar as áreas de preservação degradadas no interior do imóvel e apresentar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada).
O descumprimento do TAC implicará no pagamento de multa. Se for referente à cláusula de compensação de dano ambiental, o valor será fixado em 10% do total. O acordo foi firmado pelo promotor de Justiça Bruno Franco Silvestrini.
Os recursos provenientes do Termo serão destinados aos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Cáceres (projeto Centro de Inteligência do Grupo Especial de Segurança de Fronteira - Gefron) e de Porto Esperidião (projeto Porto Esperidião Mais Verde), e à Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (projeto Monitoramento Ambiental por meio do Sensoriamento Remoto Hiperespectral no Estado de Mato Grosso).
(Com informações da assessoria)
