O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para responsabilizar o produtor rural Flávio Antônio Uez pelo desmatamento de área da Amazônia Legal no município de Itanhangá (492km de Cuiabá). O procurador da República Guilherme Tavares foi quem assinou a portaria, nesta terça-feira (23).
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Ação Civil Pública ingressada contra o produtor em 2020 requereu que ele fosse condenado à obrigação de reparar o dano ambiental decorrente do desmatamento. Inicialmente, a área calculada da degradação foi de 3 hectares. Posteriormente, ofício da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA-MT) constatou que o desmatamento ilegal foi realizado em área maior, de 246,5570 hectares.
Considerando que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva e solidária, podendo alcançar aqueles que contribuírem para a degradação do meio, o MPF resolveu instaurar nova ação civil pública contra ele para incluir cálculo de área desmatada que não fora informada na inicial.
Com isso, foi instaurado o inquérito civil no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, estruturado via Projeto Institucional Amazônia Protege, que tem por objetivo, dentre outros, ajuizar ações contra todos os maiores agentes causadores de desmatamento ilegal na Amazônia.
Na inicial, proposta pelo MPF, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Amazônia Protege, foi requerido a condenação de Flávio à Justiça Federal, cominada na obrigação de pagar quantia certa, correspondente ao dano material derivado do desmatamento, bem como condenação consistente em recompor a área degradada mediante sua não utilização para que seja propiciada a regeneração natural bem.
