Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras emitiu parecer favorável à construção da Ferrogrão, ferrovia que deve ligar Mato Grosso e o Pará. O futuro dos trilhos, que ficou “travado” após decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes acatando Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSOL, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 31 de maio.
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Futuro da Ferrogrão será definido em julgamento do STF no fim de maio
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, por meio da Lei 13.452/2017. A ADI alega violação dos princípios constitucionais da reserva legal, da proibição do retrocesso socioambiental, do patrimônio cultural imaterial e dos direitos dos povos indígenas.
Na manifestação endereçada ao STF, o PGR argumentou não haver correlação com o caso, porque a Advocacia Geral da União apontou saldo ambiental positivo na construção da ferrovia.
"A redução de 0.054% da área do Parque Nacional do Jamanxim para a construção de ferrovia destinada ao escoamento de produção agrícola, além de diminuir a emissão de poluentes por caminhões de transporte de cargas, ajusta-se com fidelidade ao princípio constitucional do desenvolvimento sustentável", diz trecho do parecer do PGR, divulgado pela Folha de São Paulo nesta quarta-feira (25).
A ferrovia de 933 km, que escoará a safra de soja do Mato Grosso para portos fluviais do Norte, recebeu sinal verde tanto do Ministério do Meio Ambiente, quanto do Ministério da Agricultura. A pasta avalia que a emissão de poluentes dos caminhões e a ocupação desordenada no trajeto seriam diminuídos com o estabelecimento da ferrovia.
Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), afirmou que defende o projeto como forma de ampliar a vazão da carga do Centro-Oeste, tanto pelos portos do Norte, quanto por Santos (SP).
Segundo o PSOL, a lei alvo da ação afeta os povos indígenas que habitam a região, violando o artigo 231 da Constituição, que garante os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
“Os povos indígenas brasileiros são os nossos melhores protetores das florestas. Seu modo de vida e a sua cultura são muito mais avançados que qualquer outra experiência histórica e humana conhecida. Nesse contexto, a práxis dos não-indígenas é que se considera predatória e suicida”, afirmou.
A agremiação ainda argumenta que o Parque Nacional do Jamanxim é um patrimônio cultural imaterial e que a alteração de seus limites violaria também artigo 216 da Constituição.
Na ação, o partido pediu a suspensão liminar da lei diante da iminência da construção do projeto de ferrovia Ferrogrão. De acordo com o PSOL, o processo administrativo de regulação e concessão da ferrovia foi encerrado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e remetido ao Ministério da Infraestrutura, que o aprovou.
Nesta sexta-feira (19), Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o relatório final da ferrovia. O objetivo do documento, segundo a câmara setorial, é destravar o projeto e acelerar os debates.
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Estado possui uma área de cultivo de 10,8 milhões de hectares de soja e 5,2 milhões de hectares de milho. Além disso, Mato Grosso possui mais de 13 milhões de hectares de pastagens aptas para a agricultura. Com um potencial para produzir mais de 170 milhões de toneladas de grãos e fibras em curto prazo, é essencial contar com meios de transporte eficientes para acompanhar esse crescimento.
Em termos ambientais, o relatório da CST avalia que a Ferrogrão contribuirá para a redução da emissão de gases de efeito estufa e dos impactos ambientais associados. Além disso, a ferrovia terá medidas mitigatórias e compensatórias para preservar áreas de importância ecológica, como o Parque Nacional do Jamanxim.
(3)(1).jpg "Procurador-geral de Justiça, Aras dá parecer favorável à construção da Ferrogrão em Mato Grosso")
