Em manifestação assinada nesta terça-feira (16), o Ministério Público Federal requereu nova intimação para que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo de 15 dias, o efetivo cumprimento da sentença que lhe obrigou a garantir a implantação de política efetiva de segurança na Base de Proteção Etnoambiental (Bape) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dentro da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no extremo norte do estado, em conjunto com a União e a Funai.
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A obrigação foi determinada em sentença que julgou procedente ação do Ministério Público Federal (MPF), na qual a União e a Funai também foram condenadas a realizar medidas para garantia da segurança no local.
Em resposta à petição do MPF para cumprimento da sentença, conforme a assessoria do órgão ministerial, tanto a União quanto a Funai apontaram o estado de Mato Grosso como o responsável pelo atraso no cumprimento da decisão.
Por esse motivo, em manifestação enviada nessa terça-feira (16), o MPF requer o aumento da multa fixada na decisão em relação ao Estado e nova intimação para que a unidade federativa promova, no prazo de 15 dias, o efetivo cumprimento das obrigações determinadas pela sentença.
Segundo o documento, assinado pelos procuradores da República Ricardo Pael Ardenghi e Adriano Augusto Lanna de Oliveira, MT não cumpriu a decisão e nem respondeu aos questionamentos do MPF sobre o cumprimento.
Por sua vez, a Funai e a União ressaltaram que a impossibilidade para a execução das medidas deriva da completa ausência de resposta por parte do estado de Mato Grosso em relação à proposta de Acordo de Cooperação Técnica.
Em decisão de outubro de 2022, a Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT) determinou a criação de uma força-tarefa temporária, com reuniões mensais para promover estudos e análises dos riscos do entorno da Bape Kawahiva.
Também foi determinado que, após os estudos, União, Funai e MT promovam termo de cooperação para implantação de ações coordenadas voltadas à instrumentalização de um plano de emergência que permita a fiscalização periódica da área, bem como a realização de investigações necessárias em relação aos crimes de ameaça perpetrados contra servidores da Funai e a pronta atuação das forças de segurança em situações de crises.
O processo iniciou em fevereiro de 2019, quando o MPF ingressou com ação civil pública contra os três citados visando garantir a segurança da TI no Rio Pardo.
A ação foi ajuizada com objetivo de fazer com que o Poder Público garanta a segurança do local, dos servidores da Funai e dos indígenas da etnia Kawahiva do Rio Pardo, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, considerando as constantes ameaças de invasões e ataques.
Segundo os autos do processo, o cenário de conflitos vivido na região resultou na invasão, em 2018, da Bape da Funai na TI Kawahiva, gerando confronto armado entre os servidores e os invasores, o que causou a morte de um indígena e deixou outro gravemente ferido.
(Com informações da assessoria)
