Atualmente com 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) poderá ter mais três membros em 2023, possivelmente em fevereiro. A informação foi confirmada pelo Olhar Jurídico junto à assessoria de imprensa do TJMT, que afirmou sobre a intenção da presidente Clarice Claudino em nomear mais três magistrados neste semestre, porém, ainda sem data definida.
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O aumento de vagas na magistratura é garantido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2020, que criou nove novas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça em 2020. Caso autorize a ampliação das vagas, haverá disputa entre os nomes cotados para preencher os cargos da magistratura no segundo grau. Nomes de advogados renomados estão sendo especulados na disputa. Os mais cotados, até então, são Abel Sguarezzi, Flaviano Taques, Jackson Coutinho, Hélio Nishiyama e João Celestino Correa da Costa.
A escolha e aprovação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da Constituição, passará ainda por nomeação assinada pelo governador Mauro Mendes.
Advogados e Promotores também podem ser desembargadores, adentrando à magistratura pelo “quinto constitucional”, ou seja, 20% de todos os ministros e desembargadores obrigatoriamente devem ser advogados ou promotores.
Desta forma, duas das vagas a serem abertas por Clarice terão na disputa membros de carreira no judiciário, especificamente pelo critério de antiguidade. A outra vaga será destinada ao quinto constitucional da
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Sobre o quinto, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolhe os integrantes que comporão lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador. Os nomes são indicados ao Tribunal e, em seguida, filtrados até que restem apenas três possíveis para o pleito. Logo após, o governador Mauro Mendes (União) faz a nomeação do novo desembargador ou desembargadora.
Caso sejam abertas mais três vagas, uma delas será destinada para indicação do Ministério Público Estadual, que tem os promotores Wesley Lacerda, Mauro Zaque, Marcos Renegold Fernandes, promotora Márcia Furlan, além do procurador Domingos Sávio como mais cotados.
(2).jpg "Presidente do TJ estuda abrir três vagas para desembargadores ainda no primeiro semestre; veja nomes cotados")
