Advogado mato-grossense, Antônio Frange Junior foi nomeado como mediador no processo que visa garantir acordos para que as atividades das Lojas Americanas sejam preservadas. A nomeação de mediadores nas ações de execução contra a empresa impediu o despejo de suas respectivas unidades em cinco Estados do país. A inclusão dos conciliadores foi determinada pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da varejista.
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“Nossa missão está no sentido de garantir a manutenção dessas lojas, preservando a prestação dos serviços aos consumidores, manutenção dos empregos gerados e também garantindo os direitos dos shoppings”, explicou Frange.
As negociações estão sendo realizadas e a tendência é de que as partes cheguem aos acordos para manutenção das unidades físicas da rede varejista. “As partes têm intenção no acordo e nossa função é de mediar para que se chegue a um denominador comum e as atividades destas unidades sejam preservadas”.
Ao todo, 16 shoppings centers possuem ações de despejo contra a Americanas. Elas tramitam em processos fora da recuperação judicial.
Mesmo fora da ação principal que tenta reerguer a empresa, o juiz da recuperação entendeu que essas ações de despejo podem prejudicar o processo para restabelecer a rede varejista e, por isso, nomeou os mediadores judiciais.
“A limitação da atividade econômica nesses estabelecimentos, em decorrência de dívidas locatícias constituídas antes do pedido de recuperação judicial, poderá constituir negativa de vigência ao artigo 47 da Lei 11.101/2005, que representa a própria essência do instituto da recuperação judicial”, disse o magistrado ao nomear Frange e outros dois advogados como mediadores.
A recuperação judicial da Americanas é considerada a maior da América Latina. A rede varejista alega possuir dívidas de mais de R$ 43 bilhões. O plano de recuperação apresentado está em discussão. Os bancos são os maiores credores do grupo.
(Com informações da assessoria)
