O promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá ingressou com uma ação civil pública contra 30 moradores do bairro Jardim Paulista que estariam ocupando áreas verdes na região. Ele pede que os invasores desocupem a área e providenciem a demolição das casas.
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A denúncia foi feita ao Ministério Público pelo presidente da Associação de moradores do Jardim Paulista. O promotor Gerson Barbosa relata que o bairro possui três áreas verdes triangulares, sendo que duas delas, na Avenida Miguel Sutil, estariam sendo ocupadas irregularmente.
No documento é demonstrado que apenas a área onde está a Praça Vereda, que possui uma quadra de esportes, não foi ocupada. Uma das outras fica localizada entre a avenida Miguel Sutil, rua Rio Grande do Norte e rua Recife, já ocupada por diversos imóveis particulares.
A terceira área fica entre a avenida Miguel Sutil, rua Natalino Fontes (antiga rua Guanabara) e o que seria o prolongamento da rua Tietê (antiga rua Espírito Santo), porém foi bloqueada com as construções. Nesta área existe um açougue e também uma lanchonete, que apresentaram alvarás de localização e funcionamento relativos aos anos de 2016 e 2017.
O promotor então, entendendo que as duas áreas foram indevidamente ocupadas por edificações residenciais e comerciais, afirmou que “esta medida judicial se revela necessária para o restabelecimento da ordem urbanística, pois tais ocupações configuram prevalecimento de interesse particular em detrimento dos interesses da sociedade e lesão ao meio ambiente urbano”.
Barbosa ainda defendeu as áreas verdes, argumentando que a Lei 6.766/76 estipulou no artigo 17 que os espaços os espaços livres de uso comum, como vias e praças, não poderão ter sua destinação alterada. Ele também citou a Lei 004/92.
“A destinação adequada das áreas verdes foi esclarecida no inciso II do artigo 546 da Lei Complementar municipal de n. 004/92, que menciona as funções de lazer ativo (dispondo de equipamentos esportivos e de recreação), lazer contemplativo (apenas vegetação, caminhos, bancos, quiosques) e proteção de interesse paisagístico e de preservação natural”, defendeu.
O promotor pediu a designação de audiência de conciliação com todos os envolvidos. Além disso ele pediu que os invasores desocupem as áreas verdes do bairro Jardim Paulista e pediu também a demolição das construções, sendo responsabilidade dos ocupantes a retirada dos entulhos.
Ao Município de Cuiabá o promotor pediu a elaboração e execução de um projeto para a revitalização das áreas verdes a serem desocupadas e a manutenção dos espaços, incluindo a execução de medidas para impedir novas invasões. Ele também pediu que o Município não emita mais licenças ou autorizações para o exercício de atividades comerciais em áreas verdes. Ele ainda pediu indenização, que será revertida ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
“Em face do princípio da reparação integral, em favor da sociedade, pelos danos reversíveis e irreversíveis, levando-se em conta o tempo que os bens de uso comum do povo não atenderam ao fim que se destinam em razão da ocupação irregular, em valor a ser fixado em perícia”.
Veja a lista dos denunciados:
ANECY BISPO CANDIDO
BENEDITO MARIO SIQUEIRA
VALDECY GONÇALVES
JOSÉ DOMINGOS DE QUEIROZ
MARIA DE FRANÇA SILVA
ALCINA GONÇALVES DA SILVA
ZELITO GONÇALVES DE OLIVEIRA
BENEDITO NATIVIDADE DE OLIVEIRA
MAURIZIO DIAS SANTANA
GEOVANA RODRIGUES SILVA
CLOVIS BATISTA BARBOSA
LUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
BENEDITO MOTA DE OLIVEIRA
EGIDIO DE SOUZA SILVA
DALVA DA CRUS COSTA
ERISVALDO MOTA ARAUJO
CREUZA RODRIGUES DE SOUZA
OLIVEIRA BARBOSA ALMEIDA
ESMELINA ISIDORA DE SOUZA
JACI MARIA DE SOUZA
BENEDITA ANTONIA DE AGUIAR
ROSIMERE DA COSTA LEITE
DAISA AUXILIADORA DA SILVA
ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
“ANILTON”
VALTER FRANCISCO DA SILVA
MARIA FRANCISCA DA SILVA
MILTON DOS SANTOS
“SIMONE”
GONÇALO FERNANDO NUNES DE SIQUEIRA
Além de eventuais sucessores e demais ocupantes.