O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e bloqueou R$ 6,3 milhões das contas da Prefeitura de Chapada dos Guimarães para garantir a manutenção do transporte escolar do município. Os veículos estão impossibilitados de uso, sem peças e cinto de segurança, colocando em risco a vida dos estudantes. 

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A ação foi movida pela Promotoria de Chapada dos Guimarães em razão da precariedade do transporte escolar ofertado pela prefeitura às crianças e adolescentes residentes na zona rural do município.

De acordo com os autos, os estudantes estavam sendo transportados em veículos considerados inaptos pelo Detran, ou seja, em péssimas condições mecânicas, faltando faróis, estepes, espelhos, retrovisor, para choques, limpador de para-brisas, lanternas, pneus, placas, cinto de segurança, entre outros equipamentos, fazendo com que o MPE requeresse que os mesmos fossem retirados de circulação.

“O poder público, ora executado, não deve ficar alheio às irregularidades apresentadas, muito menos esperar que o pior aconteça, assim como ocorreu no município de Itapetininga/SP, onde um acidente com o ônibus escolar deixou mortos e feridos”, diz trecho da ação.

Descaso

Na decisão, o magistrado pontuou que “que causa espécie ao juízo o descaso do requerido para com a ação civil pública, porque não há possibilidade de desenvolvimento social, de toda espécie, sem o implemento de políticas públicas que garantam ao cidadão, principalmente ao em formação, o acesso à educação. Percebo, desta forma, que garantir o acesso à educação através do transporte é tão basilar quanto o próprio ensino em si, não havendo como dissociar um serviço público do outro”.

A quantia exata do bloqueio é de R$ 6.350.707,92.

O outro lado

Olhar Jurídico tentou contato com a Prefeitua de Chapada dos Guimarães, mas sem sucesso. O telefone (65) 3301-1570, indicado em seu website, não existe.