O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), promotor de Justiça Cesar Mattar Júnior, esteve em Cuiabá para reunião do Conselho Deliberativo que teve como um dos principais assuntos a PEC 37. Para ele a possível aprovação da matéria seria a consagração da impunidade no Brasil.

A PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA) e outros 206 deputados no ano passado tem por obejtivo restringir as investigações criminais limitando os poderes do Ministério Público, designando a competência apenas as polícias Civil e Federal. Caso aprovada as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) também seriam impedidas.

“Se for necessário de forma mais ampla iremos contaminar o entendimento da sociedade, através da própria imprensa para que a PEC seja rechaçada. O mandato que os senhores parlamentares detém foi dado pela sociedade, nada mais natural que a sociedade cobre dos seus parlamentares para impedir que mais esse absurdo seja consagrado, que seria a consagração da impunidade no País”, asseverou o promotor.

Segundo Cesar Mattar, não apenas a Conamp, mas todas as entidades nacionais ligadas ao MP estão unidas na empreitada, bem como várias entidades da sociedade civil organizada. “Diferente do que está sendo posto não é o MP somente que deixará de investigar caso essa PEC da Impunidade prospere, mas a sociedade perderá valiosos instrumentos que hoje colaboram e contribuem para a transparência na administração pública”.

O presidente da Conamp lembra ainda que apesar da considerável atuação das polícias Civil e Federal algumas investigações, mais específicas, notadamente da administração pública essas polícias não tem condições de fazer, devido às particularidades restritas ao Ministério Público, Receita Federal, Coaf, Previdência Social e CPI’s.

“É um retrocesso flagrante como não se vê no país há muito tempo. Na verdade se temos vários órgãos incumbidos de investigação eles devem ser fortalecidos e não impedir por conveniência política que eles continuem fazendo”, finalizou o promotor.