O coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro, acredita que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, em votação no próximo dia 26 na Câmara Federal, poderá extinguir a “polícia de Estado e criar uma polícia de Governo”, situação preocupante e que deve aumentar ainda mais os índices de corrupção no país, no entendimento do promotor.
“A aprovação da PEC 37 pode criar uma polícia de Governo e não uma polícia de Estado. A polícia de governo vai estar atrelada ao grupo que estiver no poder e isso não pode acontecer. A polícia sendo subordinada ao executivo não tem autonomia para investigar o alto escalão", analisou.
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Em entrevista ao
Olhar Jurídico na tarde desta quinta-feira (6) o promotor revelou que a possibilidade da extinção do poder de investigação dos Ministérios Públicos pode mudar, de forma drástica, o acesso a informações sigilosas, criando uma nova censura. "A longo prazo será instaurada uma nova censura. Isso é muito sério e preocupante. Não é apenas tirar o poder de investigação do MP é mudar o rumo do país”.
Atualmente o Gaeco conta com quatro promotores, sendo três nas investigações e um coordenador. Além disso, 35 policiais militares atuam no Grupo. “A nossa demanda exige mais um promotor nas investigações. O importante é que mesmo com o número reduzido temos conseguido dar uma resposta para a sociedade e colocar em prática a nossa principal filosofia, que é a democratização da lei penal. Não existe inatingíveis, temos como missão investigar todos que, de uma forma ou de outra, atuam em organizações criminosas que lesam a sociedade”, informou.
A Proposta de Emenda Constitucional 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal que define como competência privativa da polícia judiciária a investigação criminal. Se aprovada, a PEC 37 impedirá que as infrações penais sejam investigadas também pelo Ministério Público e outras instituições, como os Tribunais de Conta, o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal.
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Castro afirmou ainda que tem conhecimento de delegados que foram transferidos para cidades do interior, após começarem a investigar pessoas influentes no Estado. “Tenho conhecimento de delegados que foram transferidos para locais distantes por investigarem filhos de fazendeiros, por exemplo. Em momentos como este, o poder fala mais alto e nada consegue segurar esse delegado, ele não tem segurança e garantias constitucionais. Diferente do Gaeco, se forem reclamar para o procurador de Justiça, ele vai mostrar a constituição, que nos garante a livre investigação em todos os poderes”.
O promotor informou ainda que se a PEC 37 passar, não existe mais razão para a existência do Gaeco. Segundo dados do MPE, nos últimos quatro anos o Grupo realizou mais de 100 operações que envolvem o combate ao tráfico de drogas, roubo a banco e crimes contra a administração pública. Entre os anos de 2009 e 2013 foram mais de 266 prisões e cerca de cinco toneladas de drogas apreendidas.
O coordenador explicou ainda que o Gaeco foi instituído no ano de 2002, por meio da Lei Complementar 119. A lei assegura que as principais atribuições do Grupo são: realizar investigações e serviços de inteligência; requisitar, instaurar e conduzir inquéritos policiais; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessários à consecução de suas atividades.
“Temos livre acesso para investigar qualquer pessoa, influente ou não. Agimos como critério e só resta saber a quem interessa impedir as investigações do Gaeco. Interessa para policiais, que hoje são políticos? Interessa para a sociedade? É um fato a se pensar e refletir”, questionou o promotor de Justiça.
