O Hospital Municipal de Aripuanã (947 km de Cuiabá), Conselho Tutelar, Casa de Acolhimento Transitório Raio de Luz, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a cadeia pública do município serão beneficiados com os recursos oriundos da venda de apreensão de madeiras.
As madeiras foram apreendidas na operação “Onda Verde”, realizada pelo Ibama. A destinação de recursos está prevista em três Termos de Ajustamento de Conduta firmados entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Aripuanã, e o município.
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Madeiras apreendidas em MT terão destinação social
No Hospital Municipal, foi estabelecido que os recursos fossem aplicados na reforma de calhas e rufos, na construção de muros, dedetização e melhorias na ala pediátrica do hospital. Já na Cadeia Pública a iniciativa tem como objetivo corrigir falhas e as deficiências apresentadas no Relatório de Vistoria Técnica da Gerência de Obras e Engenharia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O Conselho Tutelar e a Casa Transitória Raio de Luz também vão receber investimentos como novos móveis e eletrodomésticos. Já a aplicação dos recursos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil se dará mediante a aquisição de oito aparelhos de ar-condicionado.
A promotora de Justiça substituta que atua no município, Luciana Fernandes de Freitas, ressalta que o descumprimento das obrigações assumidas nos Termos de Ajustamento de Conduta implicará em pagamento de multa diária por parte dos compromissários. Os acordos foram assinados pelo diretor da Cadeia Pública de Aripuanã, Conselho da Comunidade e o município, por meio das secretarias de Assistência Social e Saúde.
Operação
A Operação Onda Verde foi realizada em Aripuanã em outubro deste ano. Na ocasião, o Ibama, com apoio da Força Nacional de Segurança, apreendeu quatro caminhões que transportavam 41 toras, cerca de 133 m³, de madeira nativa retirada ilegalmente da Terra Indígena Arara do Rio Branco. A operação Onda Verde continuará atuando na região. Desde 2010, já foram aplicados cerca de R$26 milhões em multas somente na região de Aripuanã.
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