O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira (21) que a entidade ainda não analisou profundamente o anteprojeto do Código Penal e pediu um prazo de 60 a 90 dias. “Já houve debates sobre o tema mas só agora há um formato final em discussão. Não tivemos tempo de nos debruçar sobre o anteprojeto e suas repercussões. Vale lembrar que esse código trata do bem mais valioso do ser humano: a liberdade”.

Em audiência pública no Senado, Cavalcante declarou ainda que os envolvidos com a apreciação do anteprojeto não devem se precipitar diante do clamor popular. Pontuou que o bullying, por exemplo, não deve ser criminalizado. “Trata-se de uma questão social e, assim sendo, deve ser resolvida por meio de políticas públicas”.

O dirigente da OAB mencionou ainda a preocupação com a “desproporcionalidade das penas”. Argumentou que a punição para crimes que envolvem a proteção de seres humanos e animais não pode ser equivalente. “O homem está em segundo plano (no anteprojeto)”, disse. Outro exemplo citado por ele diz respeito ao crime de gestão fraudulenta, cuja pena prevista no anteprojeto é menor do que a prevista no código em vigor.

Uma comissão de juristas formulou e encaminhou o anteprojeto do Código Penal ao Senado em junho último. O Senado então instalou uma comissão especial que vem se reunindo para abordar o tema. Os senadores têm até 5 de setembro para apresentar emendas ao texto. Depois de passar pela comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e para o plenário da Casa. Em seguida, a matéria precisará seguir para a Câmara dos Deputados, onde já tramitam projetos de reforma dos códigos Penal e Civil.


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