Advogado do deputado federal Pedro Henry (PP), José Alvares criticou nesta sexta-feira (17) – em entrevista ao Olhar Jurídico – a proposta de votação fatiada que deve ser adotada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal 470 (mensalão).  Ele concorda com o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski (revisor do caso). Para o advogado, o método, -- defendido pelo ministro Joaquim Barbosa (relator) e que acabou sendo apoiado por outros ministros --, “ofende o devido processo legal”.

A polêmica veio à tona ontem e diz respeito à forma como os ministros vão votar. Joaquim Barbosa defendeu o modelo usado quando o tribunal abriu a ação penal: fatiando o julgamento com base em itens da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Após a leitura do voto do relator em relação a determinadas pessoas e grupos, caberá ao revisor proferir seu voto e, na sequência, cada ministro fará o mesmo até esgotar o item. Isto é, após os votos dos colegas, Barbosa deverá retomar a leitura do voto em relação a outro item da acusação envolvendo outras pessoas e grupos e haverá mais uma rodada com os outros ministros e assim por diante. 

“Vai ser uma bagunça. Haverá remissão a outros réus, pois as questões abordadas estão interligadas, e isso pode gerar a antecipação de votos (em relação a réus que não integrarem efetivamente o item abordado pelos ministros em determinado momento)”, disse Alvares. Ontem, por exemplo, o relator votou apenas sobre a questão do envolvimento do ex-presidente da Câmara, deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), com Marcos Valério e seus ex-sócios na agência de publicidade SMP&B.

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“O relator e o revisor deveriam ler seus votos, de mais de mil páginas (cada um) sobre todos os réus, e, na sequência, os outros ministros deveriam fazer o mesmo. Seria mais lúcido. Com o método, corremos o risco de haver uma inversão na ordem natural -- um ministro poderá, por exemplo, se manifestar sobre um réu que ainda não foi alvo do voto do relator”, pontuou Alvares, cujo cliente responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Lewandowski argumentou que a proposta de Barbosa configura um pré-julgamento e concordância com a denúncia. Conforme o entendimento do advogado José Alvares, Lewandowski deveria ouvir todo o voto do relator e depois deveria dar seu voto sobre a conduta de cada réu. Citando o regimento, o próprio revisor disse que seu voto tinha uma sequência lógica e, por isso, não queria fatiá-lo.

Depois de mais um bate-boca com Barbosa, Lewandowski cedeu ao final da sessão. Antes, ameaçou deixar a função de revisor. Se houvesse a substituição, o julgamento ficaria comprometido para este ano e o ministro Cezar Peluso, que vai se aposentar compulsoriamente no início de setembro, não apresentaria seu voto. "Se o Peluso vota na questão envolvendo João Paulo Cunha agora, ele não vai votar na questão envolvendo o José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil, acusado de chefiar o esquema) futuramente, por exemplo? Como fica isso?", indagou Alvares. Com o método de votação fatiada, algumas sentenças poderão sair já na semana que vem. O impasse deve ser revolvido definitivamente na segunda-feira (20), quando o tribunal retomará os trabalhos. De qualquer forma, o presidente do Supremo, Ayres Britto, já confirmou -- em declarações à imprensa -- que a  votação vai ser fatiada.