Apesar de criticar o fatiamento do julgamento da ação penal 470 (mensalão) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado José Alvares, que defende o deputado federal Pedro Henry (PP), aposta que o tema voltará “naturalmente” a ser discutido pelos ministros na sessão desta segunda-feira (20) e, por isso, ele não assinou petição que deve ser protocolada hoje no gabinete do presidente da Corte, Ayres Britto.

Na petição, criminalistas que defendem outros réus no mesmo processo sustentam que a fragmentação seria uma "aberração" e configuraria "julgamento de exceção".

Pela decisão do Supremo, confirmada pelo próprio Ayres Britto, o julgamento da ação deve ser dividido em capítulos, personagens e crimes – assim, cada ministro não deve ler seu voto sobre o processo de uma só vez.

Advogado de Henry critica método de votação fatiada

Para defensor de Henry, tendência de relator é pedir a condenação

Para os advogados, trata-se de uma afronta ao devido processo legal e aos dispositivos do regimento interno do STF. Eles reivindicam ainda esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações, segundo O Estado de S. Paulo.

De acordo com o jornal, cópias da petição vão entregues a alguns ministros, já que a estratégia é que um dos magistrados se pronuncie na sessão desta segunda sobre o manifesto.

Cerca de 20 advogados subscreveram o manifesto. “O fatiamento vai tumultuar o julgamento. Apoio a petição”, disse Alvares, reiterando que a proposta pode causar possíveis prejuízos ao processo em geral e não especificamente ao seu cliente. Para Alvares, o manifesto de apenas um advogado já bastaria para recolocar o tema em discussão.