O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (5) o julgamento da ação penal 470 (mensalão). O ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, continuará a leitura de seu voto em relação à parte que trata do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira imputado a ex-dirigentes do banco Rural.

Na sessão anterior, o ministro concluiu a análise de fatos relacionados aos réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, pedindo a condenação de ambos por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Também na sessão anterior, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, concluiu a análise sobre o item 5 da denúncia e votou pela condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório -- todos ex-dirigentes do banco Rural.

De acordo com o relator, o êxito da empreitada criminosa descrita na denúncia dependia das ações fraudulentas dos então dirigentes da instituição financeira. Segundo ele, os então dirigentes buscaram, depois que o escândalo veio à tona, dar uma aparência lícita aos empréstimos simulados. Acompanhe abaixo o minuto a minuto:

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19h56 - Obrigada por acompanhar o julgamento com o Olhar Jurídico.

19h56 - A próxima sessão está marcada para esta quinta-feira, às 14 horas.

19:48 - Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto devem votar amanhã.

19:40 - A ministra Carmén Lúcia também vota condenação de Kátia Rabello, José Salgado e Vinícius Samarane por gestão fraudulenta e absolve Ayanna Tenório.

19:30 - Toffoli menciona falta de dolo nas ações de Ayanna Tenório. Ele diz que ela teria entrado no banco para cuidar da área de recursos humanos do banco.

19:25 - Toffoli vota pela condenação de Kátia Rabello, José Salgado e Vinícius Samarane por gestão fraudulenta.

19:15 - Ao tentar justificar a duração do seu voto, Toffoli diz que se trata de "um importante marco teórico".

19:08 -  Toffoli avalia que houve intenção nas ações de Samarane.

18:57 - No entendimento do ministro, as acusações de gestão fraudulenta são procedentes em relação a Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

18:50 - Toffoli menciona normas internas do Banco Rural referentes às movimentações dos clientes com mais de dois anos de relação com a instituição; conforme as normas citadas por ele, essas movimentações não deveriam ser consideradas suspeitas, mesmo se conflitassem com as regras do Banco Central.

18:40 - Toffoli começou explicando, a exemplo dos outros ministros, as diferenças entre gestão fraudulenta e temerária. Ele detalha as atuações de cada acusado.

18:32 - Dias Toffoli começa a apresentar seu voto.

18:22 - Fux diz que estava convencido em relação à culpa de Ayanna, mas que mudou de opinião com o voto de Lewandowski.

18:17 - Fuz diz que o banco serviu como "lavanderia" de dinheiro.

18:15 - Fux conclui que os quatro réus -- Rabello, Samarane, Tenório e Salgado -- cometeram gestão fraudulenta. 

18:00 -  O ministro diz que a diferença entre gestões fraudulenta e temerária está no o dolo e que na dúvida o  juiz não pode condenar.

17:58 -  Fux define "gestão fraudulenta como um simulacro de um empréstimo que foi engendrado para não ser pago".

17:55 - O ministro especifica o que é gestão fraudulenta.e diz que independe se houve punição por parte do Banco Central.

17:52 - Fux menciona a conivência de diretores de banco com grandes crimes financeiros do mundo, cujas vítimas normalmente são pessoas "de renda diminuta".

17:49 -- Veja o que aconteceu na primeira parte da sessão desta quarta: Revisor novamente contraria relator e pede absolvição de dois por gestão fraudulenta .

17:37 -- O ministro Luiz Fux inicia seu voto.

17:35 -- Os ministros retornam ao plenário e reiniciam a sessão.

16:40 -- Ayres Britto suspende a sessão.

16:39 -- Weber pede a condenação de Katia Rabelo, Vinicius Samarane e José Salgado por gestão fraudulenta e a absolvição de Ayanna por falta de provas.

16:34 -- A ministra diz concordar com o voto do revisor, Ricardo Lewandowski, em relação à Ayanna Tenório -- de que ela não teria conhecimentos sobre a instituição financeira.

16:25 - A ministra cita a tentativa dos réus de culpar José Dummont (diretor do banco  Rural morto em 2003). "Se os crimes persistiram após a morte de José Augusto Dummont, não é possível atribuir-lhe responsabilidade exclusiva".

16:19 -- Para a ministra, ocorreram "simulacros fraudulentos", já que os empréstimos não teriam sido cobrados. 

16:10 - A ministra afirma ter o mesmo entendimento do relator e do revisor: há materialidade do crime de gestão fraudulenta.

16:00 - A ministra Rosa Weber começa a analisar as acusações de gestão fraudulenta contra os ex-dirigentes do banco Rural.

15:48 -- Para o relator, Ayanna não era uma funcionária menor. Segundo ele, ela assinou as renovações dos empréstimos mesmo com recomendações contrárias dos avalistas do banco.

15:46 -- Barbosa concorda que o grau de culpabilidade de Samarane é menor que o de Ayanna Tenório.

15:44 -- Após o fim do voto de Lewandowski, o relator do processo, Joaquim Barbosa, rebate os argumentos usados pelo revisor.

15:42 -- Lewandowski então recomenda a absolvição de Samarane.

15:41 -- O ministro aponta que Samarane era subornado a Katia Rabelo e José Salgado e que ele não conhecia os outros corréus da ação penal, exceto os outros dirigentes do banco. "Ele não tinha o poder de conceder nem de impedir a concessão de empréstimos".

15:36 -- O ministro afirma novamente que Samarane não era gestor e, portanto, não podia ser agente do crime de gestão fraudulenta.

15:32 -- No entendimento do ministro, os crimes contra Samarane não estão caracterizados.

15:28 - "Ele não era gestor, não participava da gestão. Ele era funcionário", diz Lewandowski.

15:23 - Lewandowski passa agora a analisar a conduta de Vinícius Samarane, também acusado de gestão fraudulenta pelo Ministério Público Federal.

15:19 - "Não estou autorizado a concluir que Ayanna tenha contribuído com o crime, inclusive porque o crime em questão não comporta dolo eventual ou forma culposa", diz o ministro, julgando improcedente a ação e recomendando a absolvição da ré.

15:16 - O ministro ressalta que Marcos Valério, dono das agências de publicidade, não conhecia a ré.

15:11 - "Ela exercia funções, de fato, na área de recursos humanos; era chamada para participar de reuniões sobre aprovação de crédito apenas para preencher quórum", diz o ministro.

15:08 - O ministro pontua que ela avaliou que se tratava de crédito normal e regular para clientes do banco – sob os quais não pesava nenhuma suspeita à época.

15:04 - "O dolo não ficou evidenciado", diz o revisor, citando que ela participou das duas renovações de empréstimo poucos meses depois de ela ter ingressado no banco. Segundo ele, ela não teve outra opção.

15:02 - No entendimento do ministro revisor, a ré apenas seguiu orientações.

14:59 - Segundo Lewandowski, Ayanna não mantinha relacionamento com ninguém do núcleo publicitário do esquema e participou de apenas duas renovações de empréstimos.

14:56 - O ministro diz que "ela era uma simples empregada, não tinha nenhum poder decisório no banco". De acordo com o ministro, a lei prevê diferença entre gestão fraudulenta (em que há intenção para cometer os crimes) e gestão temerária (quando ocorrem fraudes ou falhas sem intenção).

14:53 - O ministro ressalta que Ayanna nunca tinha trabalhado em instituição financeira anteriormente.

14:51 - "Não fiquei convencido que a ré Ayanna Tenório tenha agido de forma fraudulenta ou ardilosa", diz Lewandowski.

14:49 - O ministro revisor menciona diferenças entre gestão fraudulenta e gestão temerária.

14:46 - Lewandowski começa a expor seu voto sobre a conduta de Ayanna Tenório.

14:42 - Presidente do Supremo, o ministro Ayres Britto abre a sessão.

14:40 - Amanhã, o STF deve concluir o item sobre gestão fraudulenta. Se houver tempo, Joaquim Barbosa passará a ler o voto sobre as acusações de lavagem de dinheiro contra os réus ligados ao banco Rural.

14:35 - O ministro Ricardo Lewandowski deve concluir hoje seu voto sobre os réus ligados ao banco Rural, acusados de gestão fraudulenta. Na sequência, os demais oito ministros começarão a votar.

14:30 - Boa tarte internautas! Estamos no 19º dia do julgamento do mensalão.