Considerado de médio porte, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) não conseguiu cumprir as metas 4 e 3 da “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública” (Enasp), conforme dados divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A meta 4 determinava que pelo menos 90% dos casos de assassinato que tramitavam na Justiça estadual até o dia 31 de dezembro de 2007 deveriam ser julgados até o dia 31 de dezembro de 2012 – um prazo de cinco anos. Já a meta 3 previa a superação da fase de pronúncia nas ações penais ajuizadas até 31 de dezembro de 2008.

Em Mato Grosso, 1.030 ações penais ajuizadas até o final de 2007 já haviam superado a fase de pronúncia e estavam pendentes de julgamento pelo tribunal do júri. Desses processos relacionados à meta 4, 307 foram submetidos a julgamento pelo tribunal do júri. Assim, o tribunal estadual cumpriu 32,05% da meta.

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Das 686 ações ajuizadas até o final de 2008 por crimes de homicídio, a Justiça estadual conseguiu superar a etapa de pronúncia em apenas 139 casos até 31 de dezembro último, cumprindo 28,02% da meta 3, que também estabelecia o percentual de 90%. 

De acordo com o levantamento, somente três tribunais de Justiça do país (Sergipe, Distrito Federal e Amapá) conseguiram cumprir a meta 4. Já os tribunais do Distrito Federal e do Amapá também atingiram a meta 3, também cumprida pela Corte do Acre.

A Enasp foi gerada por meio de um pacto firmado em 2010 pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça. O CNJ coordenou as metas.

O Tribunal de Justiça da Paraíba alcançou o pior resultado em relação à meta 4, apresentando performance inferior a 25%. No que tange à meta 3, os tribunais do Piauí, Pará e Goiás registraram os piores resultados, pois também não cumpriram nem 25%.


Primeira atualização às 12h21.