Os advogados que ainda não possuem certificação digital devem ficar atentos a obrigatoriedade da mesma, pois desde ontem a certificação é necessária para acessar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por isso, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) colocará o serviço ao alcance dos profissionais de Cáceres de Mirassol D’Oeste nesta terça (29), quarta (30) e quinta-feira (31), respectivamente.

O presidente da CAA/MT, Leonardo Pio da Silva Campos, explicou que agora o advogado não precisará ir até outros lugares para regularem a situação da certificação eletrônica. “A Caixa de Assistência está oferecendo isto a ele, e com o menor preço do mercado. Sabemos da necessidade que o profissional tem de adquirir esse serviço em decorrência da instalação do PJe”, completou.

Certificação Eletrônica será obrigatória para acesso ao PJE

Atendimento sobre certificação digital em Cáceres será dia 29

Conforme informações da CAA/MT, em Cáceres a certificação digital estará disponível nos dia 29 e 30 de janeiro. Em seguida, segue para o município de Mirassol D’Oeste, permanecendo, a princípio, apenas nesta quinta-feira (31). “Se verificarmos a necessidade de mais tempo para atendimento aos nossos colegas advogados, o serviço será estendido até sexta-feira”, ressaltou Silva Campos. A validação do certificado digital ocorrerá nos fóruns das cidades citadas.

Em Cuiabá, a certificação digital é realizada na sede da entidade, de segunda a sexta-feira, com hora marcada.

A certificação digital é necessária pois, desde o dia 28 de janeiro, os mandados de segurança impetrados e distribuídos às Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e de Direito Privado e à Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estão sendo processados de maneira eletrônica, desde o protocolo da petição inicial até a concessão da liminar e publicação.

E, posteriormente, mais especificamente no dia 18 de fevereiro, será a vez do Habeas Corpus ser inserido no processo.