Foi instalada nesta sexta-feira (25), pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, a Segunda Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres (222 km de Cuiabá)

O evento marcou a abertura do calendário de instalações de varas federais do ano de 2013 na Primeira Região da Justiça Federal, que prevê a inauguração de 19 varas federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 até o final do mês de dezembro deste ano.

O presidente Mário César Ribeiro discursou alegando que “é com redobrada alegria que entregamos ao povo de Cáceres mais uma vara federal, a segunda a ser instalada nesta Subseção Judiciária, com o propósito de agilizar a tramitação dos mais de seis mil processos oriundos dos 21 municípios que integram sua área de jurisdição”.

Na cerimônia, também estiveram presentes o diretor do foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, e o diretor da Subseção Judiciária de Cáceres, juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos.

Melhorias no Judiciário

Com a instalação da Segunda Vara, o acervo processual acumulado ao longo de oito anos desde a instalação da Vara Única em 2005 será agora distribuído entre as duas unidades judiciárias, o que, segundo o diretor do foro Paulo Sodré, será um importante reforço. "Se ontem nós tínhamos um número x de servidores, hoje nós temos mais 13; se antes nós tínhamos a possibilidade de ter dois juízes federais, hoje nós temos a possibilidade de ter quatro juízes federais, que certamente virão", explicou. "Não tenho a menor dúvida em afirmar que a celeridade processual e o acesso à Justiça aqui serão duplicados”.

Em seu discurso, Paulo Sodré destacou também a importância da Justiça Federal representada pelos números e revelada em dois aspectos resultantes do processo de interiorização em curso na Primeira Região. O primeiro é a capacidade de distribuição de renda por meio dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Essa importância foi evidenciada nas breves palavras proferidas pelo desembargador federal Ítalo Mendes, que compôs a mesa de honra. O magistrado fez uma reflexão sobre o papel histórico de Cáceres na região e destacou o reconhecimento do Tribunal a essa condição. “Em menos de um ano o nosso Tribunal inaugurou a sede da Subseção Judiciária de Cáceres e hoje inaugura a Segunda Vara Federal; isso representa o compromisso da Justiça Federal com a população carcerense”. E concluiu: “vejo nessa instalação o resgate memorial do povo de Cáceres, mas, acima de tudo, em nome desse resgate, a Segunda Vara representa o compromisso com o futuro das pessoas desta região”.

Expectativas

O diretor da Subseção Judiciária de Cáceres, juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, que responderá pelas duas varas da Subseção até que seja nomeado o titular da Segunda Vara, assume os trabalhos com grande expectativa. “O acervo em Cáceres já demandava há muito tempo o implemento de uma segunda unidade jurisdicional (...) então, a expectativa é que haverá um incremento no acesso à justiça, novos servidores chegarão e tudo isso vai repercutir positivamente nos trabalhos da Subseção”, explicou.

Com a instalação da Segunda Vara Federal e a chegada da força de trabalho de mais 13 servidores empossados e removidos momentos após a solenidade de instalação, o diretor da subseção judiciária comemora. “Acho que podemos sonhar com uma Justiça Federal em Cáceres cada vez mais próxima da ideal distribuição de Justiça”, concluiu o juiz  Gustavo dos Santos

Competências da vara adicional

A Segunda Vara terá competência geral e de juizado especial federal adjunto cível e criminal e funcionará nas instalações da nova sede da Subseção Judiciária de Cáceres, inaugurada em maio do ano passado, até que a construção do novo prédio seja efetivada em dezembro de 2013.

Na ocasião, o presidente Mário César Ribeiro afirmou ainda ser um misto de alegria e também de preocupação a instalação de uma subseção judiciária ou uma nova vara federal. “A alegria repousa na importância da concretização do processo de interiorização da Justiça Federal, que fica cada vez mais próxima do cidadão, trazendo inúmeros benefícios à comunidade (...) e a preocupação reside no fato de que esse aumento considerável da base está ocorrendo sem a necessária ampliação da força de trabalho do segundo grau”.

“Isso tem trazido dificuldades crescentes ao Tribunal, uma vez que os processos que lá aportam avolumam-se em progressão geométrica, o que impacta negativamente a celeridade desejada, impedindo a necessária rapidez que devemos imprimir ao julgamento dos recursos”, ressaltou Mário César.

Compuseram a mesa de honra também o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, o representante do presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Lacerda, o desembargador federal Ítalo Mendes, a representante do Tribunal de Justiça de MT, diretora do Fórum da Comarca de Cáceres, Lamisse Roder Correa, o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Pedro Francisco da Silva, e o presidente da OAB/Subseção Cáceres, Eduardo Sortica de Lima.