Por falta de quórum, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que ocorreria na tarde desta quinta-feira (24) foi encerrada e as pautas adiadas para serem votadas na próxima semana.

TJ julga ADIN que visa anular a Lei de Uso e Ocupação do Solo

Dentre os itens que contavam da pauta estavam o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 129766/2012, proposta pelo procurador-geral da justiça contra o ex-prefeito municipal de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho (PTB), que busca a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 231/2011, também conhecida como Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo.

Além da Adin, estavam na pauta do TJMT mais 30 processos. A sessão e foi presidida pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, que justificou que muitos desembargadores encontram-se de férias.