Estão encerradas as inscrições para o curso gratuito sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Mandado de Segurança, que será realizado na sexta-feira (25 de janeiro), das 14h às 18h, na Sala de Eventos Pequizeiro, localizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário. A OAB/MT informa que os advogados que não conseguiram se inscrever e que tenham interesse em participar desse curso devem entrar em contato com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) e deixar o nome para reserva em uma nova turma.

Conforme o secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, a ideia é de que essa segunda turma faça o curso na próxima semana, na sede da Seccional, em data ainda a ser confirmada. A Seccional e o Tribunal de Justiça já estão definindo uma nova data que será divulgada em breve.

Mandados de segurança – No dia 28 de janeiro, os mandados de segurança impetrados e distribuídos às Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e de Direito Privado e à Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso serão processados de maneira eletrônica, desde o protocolo da petição inicial até a concessão da liminar e publicação.

Assim, para sua utilização no TJMT, advogados, defensores públicos, procuradores do Estado e município, promotores, procuradores de justiça, bem como magistrados e servidores do Judiciário deverão dispor de certificação eletrônica para terem acesso ao sistema.

Informações sobre o PJe no âmbito do segundo grau do Poder Judiciário Estadual podem ser encontradas acessando o site www.tjmt.jus.br/pje.