O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se reunirá nesta quinta-feira (24 de janeiro), em sessão ordinária judicial, a partir das 14h, para julgar 31 processos no Plenário 1. Dentre os processos em apreciação está a continuação de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 129766/2012, proposta pelo procurador-geral da justiça contra o prefeito municipal de Cuiabá. A ação busca a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 231/2011, também conhecida como Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo, proposta pelo então prefeito, Francisco Bello Galindo Filho.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br). Para acompanhar, basta acessar o Portal e clicar no banner superior direito da página, no local TV.JUS - Transmissão ao vivo da Sessão Plenária. O link será disponibilizado momentos antes do início da sessão.