Advogados, defensores públicos, procuradores do Estado e município, promotores, procuradores de justiça, bem como magistrados e servidores do Judiciário deverão se adequar as modificações feitas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para terem acesso Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir de 28 de janeiro deste ano. Eles deverão dispor de certificação eletrônica para acessarem o sistema.

Isto por que, a partir da data citada, os mandados de segurança impetrados e distribuídos às Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e de Direito Privado e à Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso serão processados de maneira eletrônica, desde o protocolo da petição inicial até a concessão da liminar e publicação.

E, posteriormente, mais especificamente no dia 18 de fevereiro, será a vez do Habeas Corpus ser inserido no processo.

Apresentado cronograma de implantação do PJe no TJ
OAB/MT divulga calendário de cursos sobre PJe em Subseções

Conforme o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, por meio de ofício a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), o PJe já vem sendo utilizado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública desde novembro de 2011, e o objetivo da expansão do sistema em 2013 visa “garantir a celeridade processual, a diminuição de custo e o acesso facilitado à Justiça”.

Segundo informações da OAB/MT, será oferecido o Curso de Processo Judicial Eletrônico no TJMT aos advogados interessados, no dia 25 de janeiro. O evento, gratuito, será realizado no Sala de Eventos Pequizeiro, localizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, das 14h às 18h. Ao todo serão ofertadas 40 vagas e as inscrições devem ser feitas pessoalmente na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT). Outros detalhes sobre o Curso de Processo Judicial Eletrônico no TJMT pelos telefones (65) 3613-0956/0957.

Informações sobre o PJe no âmbito do segundo grau do Poder Judiciário Estadual podem ser encontradas acessando o site www.tjmt.jus.br/pje.